As Práticas Integrativas e Complementares Magnéticas (PICMAG), como o Biomagnetismo Medicinal, o Desbloqueio Emocional Magnético (DEM), Bioenergética Avançada e suas variações terapêuticas estão em plena expansão no Brasil. Com isso, cresce também a responsabilidade dos profissionais que as aplicam — especialmente no que diz respeito à conformidade com a legislação brasileira, ética profissional e segurança jurídica.
Neste contexto, a ABRABIO – Associação Brasileira dos Biomagnetistas se destaca por oferecer aos seus associados um Manual de Boas Práticas e Disciplina, aprovado em assembleia e fundamentado em normas legais, princípios constitucionais e diretrizes internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O que a lei brasileira exige?
Mesmo sem regulamentação específica da profissão de biomagnetista, a legislação brasileira já impõe limites objetivos para todos que atuam na área da saúde e do bem-estar:
• O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) proíbe publicidade enganosa, promessas de cura e alegações terapêuticas sem comprovação científica;
• O Código Penal (Art. 282) criminaliza o exercício ilegal de profissões da saúde;
• A ANVISA regula o uso e a promoção de produtos com finalidade terapêutica;
• O CONAR veta práticas de marketing que induzam o público ao erro.
Portanto, mesmo que as PICMAG tenham natureza complementar e educativa, o terapeuta que não observa esses limites está vulnerável a processos, sanções administrativas e danos à sua reputação profissional.
O Manual de Boas Práticas: um escudo ético e legal
A ABRABIO elaborou, com apoio jurídico especializado, o Manual de Boas Práticas e Disciplina dos Biomagnetistas, que serve como documento de autorregulamentação profissional. Ele oferece orientações claras sobre:
• O que pode e o que não pode ser dito em publicidade (Capítulo 5);
• Como conduzir o rastreio energético de forma ética e não médica;
• Quais limites legais devem ser respeitados em atendimentos, cursos, pesquisas e publicações;
• Quais sanções disciplinares serão aplicadas aos associados que infringirem essas normas.
Importante: apenas os profissionais associados à ABRABIO estão vinculados ao cumprimento obrigatório do manual. Isso significa que:
Estar associado protege o terapeuta, demonstrando à sociedade e às autoridades que ele atua de forma ética, segura e comprometida com o interesse público.
Com ou sem associação: o que muda?
| Situação | Profissional NÃO associado | Profissional ASSOCIADO à ABRABIO |
|---|---|---|
| Publicidade supervisionada | Ausência de diretrizes | Regras claras no Manual de Boas Práticas |
| Vulnerabilidade a denúncias e processos | Mais vulnerável | Prática alinhada à legislação vigente |
| Acesso a suporte ético e institucional | Nenhum | Apoio da diretoria e da comunidade ABRABIO |
| Reconhecimento e identidade profissional | Isolado | Validação por meio da autorregulação |
| Participação em políticas públicas e PICS | Sem representatividade | Representado pela ABRABIO junto a instituições e fóruns de diálogo regulatório |
| Visibilidade e valorização da profissão | Atuação fragmentada | Integra uma categoria em construção e expansão nacional |
Por que isso importa?
Em tempos de crescimento, também aumentam os olhos da sociedade, da vigilância sanitária e da justiça sobre as práticas integrativas. O terapeuta que atua sem respaldo institucional e sem compromisso com regras éticas claras pode comprometer não apenas sua carreira, mas toda a credibilidade da profissão.
A ABRABIO trabalha para consolidar as PICMAG como práticas sérias, seguras e cientificamente embasadas — mas isso só é possível com o apoio de uma categoria unida e consciente do seu papel social.
Quer exercer sua prática com ética, segurança e reconhecimento?
Associe-se à ABRABIO e tenha acesso ao Manual de Boas Práticas, suporte jurídico, formação continuada e uma comunidade que luta pelo reconhecimento das PICMAG no Brasil e no mundo.
