Adri Bossa, [26/07/2025 20:56]
ARTIGO ABRABIO | ABA NOTÍCIAS
Práticas Magnéticas e Publicidade Ética: Como as PICMAG se Alinham à Legislação Brasileira
A crescente visibilidade das Práticas Integrativas e Complementares Magnéticas (PICMAG) no Brasil tem impulsionado debates importantes sobre ética, regulamentação e comunicação responsável, especialmente nas redes sociais e canais de marketing digital.
Enquanto ganham espaço nos consultórios, nos cursos livres e até em ações sociais no âmbito privado e vinculadas ao SUS , as PICMAG também enfrentam o desafio de se comunicar de forma clara, técnica e legalmente segura, especialmente diante das exigências do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da Vigilância Sanitária (ANVISA) e de normas de autorregulação publicitária.
O uso do termo “natural” e as promessas de cura: o que a lei permite?
É comum que terapeutas e comunicadores da área utilizem expressões como “produto natural que cura”, “tratamento 100% natural contra ansiedade” ou “alívio garantido com ímãs terapêuticos”. No entanto, tais mensagens podem infringir a legislação brasileira vigente por se aproximarem de promessas terapêuticas não comprovadas, ainda que bem-intencionadas.
De acordo com o CDC (Lei 8.078/1990), é considerada publicidade enganosa aquela que induz o consumidor a erro por omissão ou exagero de informações. Já a ANVISA proíbe a vinculação de alegações terapêuticas a produtos que não estejam registrados como medicamentos. Isso se aplica também a cosméticos, óleos essenciais, suplementos e dispositivos magnéticos.
As PICMAG e a legislação brasileira: onde estamos?
As PICMAG baseadas em campo magnético estático, fazem parte do universo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, alinhadas às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e às políticas públicas brasileiras desde a publicação da Portaria MS nº 702/2018.
Embora nem todas as PICMAG sejam regulamentadas por conselhos profissionais federais, elas podem ser exercidas por profissionais formados e capacitados, desde que não realizem diagnóstico médico, não prescrevam medicamentos, nem prometam cura. Esse é o princípio ético defendido pela ABRABIO – Associação Brasileira dos Biomagnetistas, que promove a autorregulação, a formação responsável e a valorização das práticas magnéticas no país.
O que os terapeutas podem (e devem) dizer?
A comunicação das PICMAG deve se basear em educação em saúde, promoção da vitalidade e equilíbrio energético, sempre com linguagem técnica e não médica. Expressões como:
…são exemplos de comunicação ética e alinhada à legislação, pois não atribuem propriedades curativas, não se confundem com prática médica e preservam a autonomia do usuário.
O papel da ABRABIO na autorregulação das PICMAG
A ABRABIO trabalha para garantir que a prática das PICMAG no Brasil avance com ética, evidência e segurança jurídica. Por isso:
• Mantém diretrizes de autorregulação publicitária para terapeutas biomagnetistas;
• Oferece apoio técnico sobre limites legais da atuação profissional;
• Promove a diferenciação conceitual das as diferentes práticas magnéticas e seus métodos terapêuticos.
Adri Bossa, [26/07/2025 20:58]
• Atua junto a outras entidades e ao poder público na construção de políticas de regulamentação responsável.
Conclusão
As PICMAG não precisam da linguagem médica para demonstrar sua força. Ao contrário: seu diferencial está em promover uma abordagem energética, integrativa e educativa, baseada na interação com os campos vitais, no respeito à singularidade do indivíduo e na valorização da vida em sua totalidade.
Profissionais que atuam com clareza, ética e embasamento não apenas protegem sua prática, como também fortalecem toda a categoria profissional diante da sociedade, da ciência e da legislação.
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